Pergunta frequente

Qual é a diferença entre uma procuração geral e uma especial?

Resposta curta

A procuração geral serve para administrar: receber, pagar, resolver trâmites ou representar alguém perante repartições públicas. Para atos importantes, como vender ou hipotecar um imóvel, a lei exige uma procuração especial, que indica o ato e, em geral, o bem.

A procuração geral

Autoriza o procurador a administrar os bens ou os assuntos de quem a outorga: receber aluguéis, pagar impostos, resolver trâmites e, se o banco aceitar, movimentar contas. É prática para quem mora fora ou passa longas temporadas fora do país.

A procuração especial

O Código Civil paraguaio exige uma procuração especial para os atos mais graves, como vender, comprar, doar ou hipotecar imóveis. A procuração especial diz qual ato pode ser feito e, normalmente, sobre qual bem e em quais condições.

Como revogar

O habitual é revogar a procuração por escritura pública. Convém avisar da revogação o procurador e quem conhecia a procuração, como o banco, para que não continuem a aceitá-la.

Esta resposta é uma informação geral sobre o direito paraguaio e não substitui uma consulta sobre o seu caso concreto.

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