O que é protocolizar um documento?
É incorporar um documento ao protocolo da tabeliã, o registro onde ela guarda as escrituras. Assim, o documento fica conservado, adquire data certa e é possível pedir cópias com valor de escritura. É usado com procurações do exterior, atas de assembleia ou contratos particulares.
O que é o protocolo
O protocolo é o registro que cada tabeliã mantém, organizado por ano, com todas as escrituras que lavra. Os originais ficam ali, e as partes recebem cópias, chamadas testimonios.
Quando se protocoliza
- Procurações assinadas no exterior, para usá-las no Paraguai.
- Atas de assembleia e de diretoria de sociedades, quando exigidas pela lei ou por um registro.
- Contratos particulares que se deseja conservar com data certa.
- Documentos estrangeiros apostilados e traduzidos que serão apresentados a um registro.
O que ela não faz
Protocolizar não transforma um documento particular em escritura pública nem corrige seus erros. Se o conteúdo tiver problemas, convém refazê-lo com a tabeliã.
Esta resposta é uma informação geral sobre o direito paraguaio e não substitui uma consulta sobre o seu caso concreto.
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